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Processo Legislativo Avançado

Administração Pública

15 horas de carga horária
30 aulas
6 módulos de conteúdo
Última atualização 02/01/2023
Certificado de conclusão de curso
2 arquivos para download

10x R$ 73,14

R$ 600,00 à vista

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1 mês

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Sobre o Curso

O curso de Processo Legislativo Avançado oferece ampla carga de conhecimento teórico e prático. Ele está apoiado em 4 pilares. O primeiro oferece uma análise sobre a evolução histórica do Poder Legislativo, com o objetivo de instigar o pensamento crítico, fundamental durante as etapas finais do treinamento. O segundo conta com várias aulas, teóricas e práticas, sobre técnica legislativa. Por meio delas é possível analisar em detalhes o modo de elaboração correta de um projeto. O terceiro é a abordagem sobre o processo legislativo, desde o protocolo do projeto até a publicação. E o quarto é uma análise crítica sobre a iniciativa do Vereador para o Processo Legislativo. Além disso, o curso contém aulas complementares, que abordam assuntos relevantes à Câmara Municipal, como a (im)possibilidade de redução dos subsídios do agentes políticos, e sobre as leis autorizativas.

Público alvo

Servidores públicos do Poder Legislativo e Executivo Municipal. Vereadores. Prefeitos Municipais. Cidadãos interessados em conhecer o processo legislativo municipal.

Sobre o certificado

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC?

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

Conteúdo

1Evolução histórica do Poder Legislativo

O módulo introdutório do curso oferece base teórica e instiga ao pensamento crítico sobre o papel do Poder Legislativo ao longo da história.

Introdução e análise histórica do Poder Legislativo
19:49

2Técnica Legislativa

Neste módulo você adquirirá conhecimentos teóricos sobre o modo de elaboração dos projetos. Além disso, colocará em prática os conhecimentos adquiridos por meio da análise de um projeto de lei.

Técnica Legislativa (Parte 1) - Parte Preliminar: Epígrafe e ementa
15:42
Técnica Legislativa (Parte 2) - Parte Preliminar: Preâmbulo de Art. 1º
17:52
Técnica Legislativa (Parte 3) - Parte Normativa: Clareza
15:08
Técnica Legislativa (Parte 4) - Parte Normativa: Precisão
10:03
Técnica Legislativa (Parte 5) ? Parte Normativa: Ordem Lógica
08:08
Técnica Legislativa (Parte 6) ? Como redigir dispositivos
19:02
Técnica Legislativa (Parte 7) - Atividade Prática
14:41
Técnica Legislativa (Parte 8) - Atividade Prática (continuação)
15:08
Técnica Legislativa (Parte 8) - Parte final da Lei
13:31
Técnica Legislativa (Parte 9) ? Alteração das Leis
19:33

3Processo Legislativo: fase constitutiva e complementar

Neste módulo você estudará o processo legislativo, desde o protocolo do projeto até a publicação.

Espécies Legislativas
19:17
Processo Legislativo (Parte 1) ? Fase constitutiva: panorama processual
16:29
Processo Legislativo (Parte 2) ? Fase constitutiva: trâmite nas Comissões Permanentes
26:36
Processo Legislativo (Parte 3) ? Fase constitutiva: parecer do Procurador da Câmara e de órgãos externos
14:57
Processo Legislativo (Parte 4) ? Fase constitutiva: discussão do Projeto em Plenário
11:33
Processo Legislativo (Parte 5) ? Fase constitutiva: votação do Projeto em Plenário
25:40
Processo Legislativo (Parte 6) ? Fase constitutiva: redação final e autógrafo
08:41
Processo Legislativo (Parte 7) ? Fase constitutiva: sanção ou veto
15:13
Processo Legislativo (Parte 8) ? Fase complementar
05:51

4Processo Legislativo: iniciativa

Neste módulo você estudará a iniciativa para os projetos de lei. O tema é dos mais relevantes no contexto municipal e ainda apresenta várias divergências.

Processo Legislativo (Parte 9) ? Iniciativa
16:19
Processo Legislativo (Parte 10) ? Iniciativa: leis tributárias de iniciativa parlamentar
23:12
Processo Legislativo (Parte 11) ? Iniciativa: leis de iniciativa parlamentar
14:13
Processo Legislativo (Parte 12) ? Iniciativa: leis de iniciativa parlamentar
12:42

5Temas complementares

Neste módulo você estudará assuntos importantes, no contexto do processo legislativo, como as leis autorizativas e as espécies legislativas utilizadas à fixação dos subsídios dos agentes políticos.

Temas complementares
15:36
Leis autorizativas (aula bônus)
11:59
Leis autorizativas (aula bônus) ? Parte 2
11:02

6Material do Curso

Apostila - Slides
161 págs.
Atividade Prática
4 págs.
Material Complementar - Artigo
28 págs.

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Professores(as)

Guilherme Aparecido da Rocha

Procurador da Câmara Municipal de Jaú/SP. Professor Universitário. Doutor e Mestre em Direito pela UNIMAR. Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG.