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O Módulo Jurídico, do curso Seja Vereador, foi construído com foco na campanha eleitoral. O conteúdo do curso é ministrado pelo Professor Guilherme Ap. da Rocha, Procurador da Câmara Municipal de Jaú/SP e Professor universitário e de cursos de formação para o setor público.
Conhecer as possibilidades e os limites da legislação é fundamental para desenvolver uma pré-campanha e uma campanha eleitoral. Por isso, o curso possui aulas específicas sobre propaganda, doações e coeficiente eleitoral, entre outros.
O candidato também precisa ter domínio sobre o papel do Vereador. Por isso, o curso possui várias aulas sobre o exercício da função parlamentar, com apresentação de questões atuais e interessantes. O Vereador pode entrar em qualquer repartição pública para o exercício da atividade de fiscalização? É possível vender uma candidatura? O Vereador pode apresentar um Projeto para criar uma isenção tributária? Esses e outros instigantes temas são objeto das aulas do Módulo Jurídico do curso Seja Vereador.
Seja bem-vindo e bons estudos!
Candidatos a Vereador(a) e público em geral.
Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:
- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC?
Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.
Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.
Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.
(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)
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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 3 meses após a matrícula.
1Módulo Jurídico
E-book do curso
72 pg
Apresentação do curso - Ms. José Eduardo Devides
01:15
Aula 1 - O que faz um Vereador?
24:49
Aula 2 - Campanha eleitoral
28:19
Aula 3 - Doações em campanha eleitoral
31:23
Aula 4 - Propaganda eleitoral
29:15
Aula 5 - Coeficiente eleitoral: quantos votos você precisará obter para ser eleito?
23:40
Aula 6 - Funções do Poder Legislativo: legislar
26:09
Aula 7 - Processo Legislativo: o Vereador pode apresentar Projetos sobre quais assuntos?
20:14
Aula 8 - Processo Legislativo: trâmite do projeto de lei
17:25
Aula 9 - Funções do Poder Legislativo: fiscalizar
22:58
Aula 10 - O Vereador perante o Ministério Público e o Tribunal de Contas
17:18
Aula 11 - Funcionamento da Câmara Municipal
25:23
Lei Geral das Eleições
65 pg
Código Eleitoral
100 pg
Acesso por 3 meses
Estude quando e onde quiser
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