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Curso de Controle Interno para o Poder Legislativo Municipal - Rotinas de Trabalho

Curso de Controle Interno para o Poder Legislativo Municipal - Rotinas de Trabalho

Administração Pública
  • 10 horas de carga horária
  • 24 aulas
  • 11 módulos de conteúdo
  • Última atualização 08/03/2025
  • Certificado de conclusão de curso
  • 33 arquivos para download

10x R$ 60,95

R$ 500,00 à vista

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Sobre o Curso

O curso de controle interno no Poder Legislativo Municipal apresenta a rotina de trabalho do controlador e oferece diversos modelos de parecer (ex: parecer de compras, de licitações, de prestação de contas de viagens, de transparência pública etc.). Atuando de forma a prevenir eventuais problemas no cotidiano de uma Câmara Municipal e, em posse dos modelos de parecer, o servidor investido nas funções de controlador irá evitar/reduzir apontamentos pelo Tribunal de Contas. O curso está atualizado à luz da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21).

Público alvo

Controladores Internos e demais Servidores públicos do Poder Legislativo. Vereadores. Cidadãos interessados em conhecer o controle interno municipal.

Sobre o certificado

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado: 

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC? 

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante. 

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior. 

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal.  É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação. 

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

1 mês

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 mês após a matrícula.

Conteúdo

1Módulo 1

  • Apresentação/Teoria

    16:47

2Módulo 2

Pareceres que envolvem Licitações e Contratos Administrativos, com fundamento na Lei n.º 8.666/93 e nº 10.520/02.
  • Termos Aditivos (Lei n.º 8.666/93)

    37:23

  • Execução Contratual (Lei n.º 8.666/93)

    19:29

3Módulo 3

Parecer sobre as viagens oficiais realizadas pelos vereadores.
  • Viagens Oficiais

    41:36

4Módulo 4

Parecer sobre os patrimônios adquiridos pela Câmara.
  • Patrimônio

    03:02

5Módulo 5

Parecer sobre admissão / exoneração de servidor comissionado.
  • Recursos Humanos

    09:13

6Módulo 6

Parecer sobre o Portal de Transparência da Câmara Municipal.
  • Portal de Transparência

    15:00

7Módulo 7

Relatório de Controle Interno.
  • Relatório de Controle Interno

    44:00

8Módulo 8

Encerramento do Curso de Controle Interno para o Poder Legislativo Municipal: Rotinas de Trabalho.
  • Encerramento

    05:00

  • Parecer de pronto pagamento

    1 pág.

9Módulo 9

Neste módulo está disponível o e-book do curso e o Manual Prático de Transparência para Câmaras Municipais.
  • E-book

    71 págs.

  • Manual Prático de Transparência

    124 págs.

10Módulo 10

Atualização do curso à luz da Lei n.º 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).
  • Pronto Pagamento Nova Lei na Nova Lei de Licitações

    11:07

  • Compra Direta na Nova Lei de Licitações

    24:12

  • Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações

    19:34

  • Procedimento de Licitação na Nova Lei

    26:11

  • Minuta Contratual - Nova Lei de Licitações

    04:41

  • Termos Aditivos na Nova Lei de Licitações

    27:32

  • Execução Contratual na Nova Lei de Licitações

    10:09

  • Relatório de Controle Interno na Nova Lei de Licitações -Licitações

    04:43

  • Informações gerais sobre a Lei n.º 14.133/21

    01:14

  • Minuta Contratual - COMPLEMENTO

    07:24

11Módulo 11

  • Plano Anual de Atividades

  • Modelo de Plano Anual de Atividades

    14 págs.

Professores(as)

José Eduardo Costa Devides

José Eduardo Costa Devides

Advogado. Controlador Interno da Câmara Municipal de Jaú/SP. Doutor e Mestre em Direito pela UNIMAR.

Acesso por 1 mês

Estude quando e onde quiser

Materiais para download

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

ÁTYLLA LOPES DE OLIVEIRA

Marcella Piccolo Flora Carneiro

EXCELENTE

Allan Conceição Borges

GLEISON ELIAS PEREIRA

GLEISON ELIAS PEREIRA

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