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Curso de Controle Interno para o Poder Legislativo Municipal - Rotinas de Trabalho

Administração Pública

10 horas de carga horária
26 aulas
10 módulos de conteúdo
Última atualização 12/06/2024
Certificado de conclusão de curso
37 arquivos para download

10x R$ 60,95

R$ 500,00 à vista

Sobre o Curso

O curso de controle interno no Poder Legislativo Municipal apresenta a rotina de trabalho do controlador e oferece diversos modelos de parecer (ex: parecer de compras, de licitações, de prestação de contas de viagens, de transparência pública etc.). Atuando de forma a prevenir eventuais problemas no cotidiano de uma Câmara Municipal e, em posse dos modelos de parecer, o servidor investido nas funções de controlador irá evitar/reduzir apontamentos pelo Tribunal de Contas. O curso está atualizado à luz da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21).

Público alvo

Controladores Internos e demais Servidores públicos do Poder Legislativo. Vereadores. Cidadãos interessados em conhecer o controle interno municipal.

Sobre o certificado

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado:

- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC?

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante.

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior.

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal. É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação.

(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

1 mês

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 mês após a matrícula.

Conteúdo

1Módulo 1

Aula 1 - Apresentação/Teoria

16:47

2Módulo 2

Pareceres que envolvem Licitações e Contratos Administrativos, com fundamento na Lei n.º 8.666/93 e nº 10.520/02.

Aula 2 - Pronto Pagamento

12:09
Aula 3 - Compra Direta

15:51
Aula 4 - Inexigibilidade

21:12
Aula 5 - Licitação

33:44
Aula 6 - Minuta Contratual

08:05
Aula 7 - Termos Aditivos

37:23
Aula 8 - Execução Contratual

19:29

3Módulo 3

Parecer sobre as viagens oficiais realizadas pelos vereadores.

Aula 9 - Viagens Oficiais

41:36

4Módulo 4

Parecer sobre os patrimônios adquiridos pela Câmara.

Aula 10 - Patrimônio

03:02

5Módulo 5

Parecer sobre admissão / exoneração de servidor comissionado.

Aula 11 - Recursos Humanos

09:13

6Módulo 6

Parecer sobre o Portal de Transparência da Câmara Municipal.

Aula 12 - Portal de Transparência

15:00

7Módulo 7

Relatório de Controle Interno.

Aula 13 - Relatório de Controle Interno

44:00

8Módulo 8

Encerramento do Curso de Controle Interno para o Poder Legislativo Municipal: Rotinas de Trabalho.

Aula 14 - Encerramento

05:00
Parecer de pronto pagamento

1 pág.

9Módulo 9

Neste módulo está disponível o e-book do curso e o Manual Prático de Transparência para Câmaras Municipais.

E-book

71 págs.
Manual Prático de Transparência

124 págs.

10Módulo 10

Atualização do curso à luz da Lei n.º 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).

Aula 16 - Pronto Pagamento Nova Lei na Nova Lei de Licitações

11:07
Aula 17 - Compra Direta na Nova Lei de Licitações

24:12
Aula 18 - Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações

19:34
Aula 19 - Procedimento de Licitação na Nova Lei

26:11
Aula 20 - Minuta Contratual - Nova Lei de Licitações

04:41
Aula 21 - Termos Aditivos na Nova Lei de Licitações

27:32
Aula 22 - Execução Contratual na Nova Lei de Licitações

10:09
Aula 23 - Relatório de Controle Interno na Nova Lei de Licitações -Licitações

04:43
Aula 15 - Informações gerais sobre a Lei n.º 14.133/21

01:14